No dia 08 de outubro de 2024, estivemos em Brasília para participar da solenidade de assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Albert Einstein.
A parceria, firmada durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ, irá implantar e aprimorar a nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0.
A plataforma contém um repositório de Notas Técnicas e Pareceres que subsidiarão os juízes na apreciação das ações que envolvam a saúde.
O objetivo é criar um sistema integrado e eficiente que dê suporte ao Judiciário na tomada de decisões informadas e baseadas nas evidências científicas, promovendo a racionalização das demandas em saúde.
“Como bem pontuado pelo ministro Luís Roberto Barroso, esse foi um importante passo para enfrentar a epidemia da judicialização na seara da saúde que assola os tribunais”, afirma nossa sócia, Dra. Lia Frank, que representou o nosso escritório durante a cerimônia.
Barroso destacou, na ocasião: “Os Juízes não são peritos em matérias de saúde. Com o auxílio do NatJus, poderão atuar com proficiência nessa área delicada, com o repositório de notas técnicas que facilitarão a replicação em casos consolidados”.
De acordo com ele, todos os Tribunais de Justiça e todos os juízes estão estimulados a utilizar a plataforma como fonte importante para adequada prestação jurisdicional, a fim de atuar de forma mais célere e eficiente.
Por que isso é importante para você?
• Decisões mais rápidas e precisas em processos de saúde
• Menor congestionamento nos tribunais
• Uso eficiente de recursos públicos
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